Trocas, Devoluções e Reembolso

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Na MIPET, queremos que você e seu pet fiquem completamente satisfeitos com a compra. Esta política explica como funcionam as trocas, devoluções e reembolsos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de arrependimento (compra online)

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, você tem direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo o frete.

2. Produtos com defeito ou avaria

Caso o produto apresente vício ou defeito, você tem até 30 (trinta) dias corridos, a partir do recebimento, para solicitar a troca, o reparo ou o reembolso, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

3. Como solicitar uma troca, devolução ou reembolso

• Entre em contato pelo e-mail semmanualdaniel@gmail.com informando o número do pedido, o produto e o motivo da solicitação;
• Nossa equipe irá orientar sobre o envio do produto de volta, quando aplicável;
• Após recebermos e analisarmos o produto devolvido, faremos o reembolso ou a troca em até 10 (dez) dias úteis.

4. Condições para devolução

Para que a devolução seja aceita, o produto deve estar:

• Sem sinais de uso, na embalagem original e com todos os acessórios, manuais e etiquetas;
• Acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra.

5. Itens não elegíveis para devolução

Por motivos de higiene e segurança sanitária, não aceitamos a devolução de:

• Alimentos, petiscos e ráções com embalagem aberta ou violada;
• Produtos de higiene e cuidados pessoais do pet já utilizados (shampoos, tapetes higiênicos, areias sanitárias, etc.);
• Produtos personalizados ou feitos sob encomenda.

Essas exceções não se aplicam a produtos com defeito de fábrica, que seguem as regras da seção 2 acima.

6. Forma de reembolso

O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento da compra (cartão de crédito, Pix ou boleto), respeitando os prazos da operadora financeira, que podem levar até duas faturas para aparecer no caso de cartão de crédito.

7. Custos de frete na devolução

Em caso de arrependimento da compra sem defeito no produto, o custo do frete de devolução é de responsabilidade do cliente, salvo quando expressamente informado o contrário. Em caso de produto com defeito ou envio incorreto por nossa parte, a MIPET arca com os custos de devolução.

8. Dúvidas

Fale com a gente pelo e-mail semmanualdaniel@gmail.com. Teremos prazer em ajudar você e seu pet.